Coordenador: Jorge Gaspar

Introdução

Na sequência da publicação da Convenção nº155/85 da Organização Internacional do Trabalho e da Directiva nº89/391/CEE assistiu-se no nosso país a um esforço legislativo considerável no sentido de reforçar os níveis de protecção e de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores.

Tal teve lugar ao mesmo tempo que a própria alteração das formas de organização do trabalho e as modificações verificadas em torno do modelo de desenvolvimento económico originadas, entre outras razões, pela globalização das economias e dos mercados ia colocando novos problemas ao mundo do trabalho e das empresas, os quais se fazem sentir com particular acuidade nos aspectos relacionados com a protecção jurídica da segurança e saúde dos trabalhadores.

Uma formação especializada em torno das áreas essenciais da disciplina jurídica da Segurança e Saúde no Trabalho é indispensável ao adequado tratamento dos problemas que se colocam na relação entre os vários actores com relevância e responsabilidades nas relações laborais no mundo das empresas e da Administração Pública e constitui uma ferramenta distintiva num mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Apresentação do Curso

O Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança e Saúde no Trabalho é inovador no panorama do ensino superior em Portugal e vem colmatar uma lacuna existente no que toca à preparação e qualificação de profissionais neste específico domínio do saber jurídico.

O plano de estudos é composto por 17 módulos de curta duração (entre 4 e 6 horas) complementados com Seminários/Conferências que contarão com a presença de um convidado.

O curso reparte-se em dois semestres: o primeiro decorre entre Outubro de 2010 e Março de 2011. Ao longo o 1º semestre terão lugar os 17 módulos e os respectivos Seminários. A conferência final decorrerá a 23 de Março de 2011.

O 2º e último semestre, que decorrerá entre Março e Junho de 2011, será dedicado à realização do trabalho final que cada aluno deve preparar sobre o(s) tema(s) de entre aqueles tratados e estudados durante o semestre lectivo. A 22 e 23 de Junho de 2011 deverá proceder-se à respectiva apresentação e discussão.